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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 10 29/08/1991 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Torna obrigatorio o uso de placa e a impressao do brasao do Municipio nas portas dianteiras dos carros oficiais da Camara Municipal de Sao Paulo.
Publicação:		DOM 04/09/1991 p. 40 c. 1
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 16/1989 (ver documento)
Autor(es):		Albertino Nobre
Regulamentação:		Ato da CMSP nº 366/1991 - Regulamenta esta Resoluçao. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Resoluçao da CMSP nº 5/1993 - Revoga esta Resoluçao. (ver documento)
Indexação:		Brasao de Armas do Municipio - CMSP - Placa de bronze - Placa de representação - Veiculo oficial

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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 10 22/12/1989 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Regulamenta o exercicio da iniciativa legislativa popular ao nivel municipal.
Publicação:		DOM 28/12/1989 p. 80 c. 2-3
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 28/1989 (ver documento)
Autor(es):		Chico Whitaker
Indexação:		CMSP - Iniciativa popular - Projeto de lei - Regimento Interno

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